Governança colaborativa e transparência ativa no Terceiro Setor

O 19º Encontro Nacional do Terceiro Setor (ENATS), realizado no mês de setembro em Belo Horizonte, trouxe à tona discussões relevantes para o fortalecimento da governança e da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na promoção dos direitos fundamentais, bem como na implementação de políticas públicas. 

Esquerda para a direita: José Marinho Paulo Junior, Francine Póvoa, Mauro Flávio Ferreira Brandão e José Eduardo Sabo Paes

O evento reuniu especialistas, líderes de organizações e representantes do poder público para compartilhar experiências, desafios e soluções inovadoras voltadas à construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Durante o evento, a governança foi um dos temas centrais, com foco no papel das organizações do Terceiro Setor como complementares e subsidiárias ao Estado na efetivação de direitos essenciais como saúde, educação e assistência social, como ocorreu no painel “Governança e Responsabilidade Social Fundacional: abordagem de trabalho em rede”

A mediadora Francine Póvoa, professora da Fundação Dom Cabral, iniciou a discussão do painel com a frase proferida, em 2020, numa campanha do Fórum Econômico Mundial, conclamando o Primeiro, Segundo e Terceiro Setores para uma atuação colaborativa:

“O mundo mudou. Nossos desafios se tornaram maiores, nossas fragilidades foram expostas, nossos sistemas precisam de um recomeço e cada um de nós tem um importante papel a desempenhar”.

A partir disso, contextualizou a importância do Terceiro Setor e do trabalho em rede para a solução dos desafios sociais e econômicos da sociedade, assim como a necessidade de elevar a governança das instituições. 

Em sua apresentação, Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador de Justiça e Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), abordou sobre a governança interinstitucional, ressaltando a importância de parcerias entre o setor público e as OSCs. Trouxe como exemplos o Ministério Público Itinerante, projeto que visa levar o acesso à justiça e conhecimento dos direitos básicos às populações dos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) de Minas Gerais, e o Semente, plataforma virtual de seleção de projetos socioambientais, realizados pelo MPMG por meio de parcerias. 

Iniciativas como essas, segundo Brandão, fortalecem a governança pública, a gestão de riscos e a ética nas instituições, promovendo maior integração e impacto social.

“Mais do que governança interinstitucional, esse tipo de governança é intersetorial”, afirmou. 

O painelista José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), destacou a necessidade de um modelo de governança eficiente, que se baseie em transparência, sustentabilidade, inovação e compliance. Segundo ele, a governança deve alinhar os interesses das organizações com as demandas sociais, promovendo responsabilidade e prestação de contas. 

“Governança também não existe sozinha. Na governança você tem que andar com todos os atores. E não só atores estanques como a OAB, Ministério Público e Poder Judiciário. [...] A Governança Colaborativa é isso, são diversos atores e é fundamental termos transparência. Transparência significa também prestarmos contas.”, esclareceu. 

Em sua apresentação, José Marinho Paulo Junior, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), abordou sobre responsabilidade social governamental, corporativa e no Terceiro Setor, desafios do Direito Fundacional e diálogos multifundacionais, trazendo experiências do Rio de Janeiro e de Alagoas. 

Segundo ele, quando as fundações privadas atuam em rede há vários ganhos.

“Quando é criado um canal de diálogo interfundacional, ele em si já é um ganho”, disse.

Nesse sentido, ele citou ainda como ganhos a concorrência humanizada, o compartilhamento de expertise e de oportunidades e atuação em conjunto nos pontos convergentes. 

ENATS 2024: Francine Póvoa e Mauro Flávio Ferreira Brandão

O evento também trouxe à luz as tendências para o futuro da governança no Terceiro Setor, incluindo a colaboração entre diferentes atores, a crescente demanda por transparência e o uso de tecnologias inovadoras para otimizar processos e demonstrar o impacto social das ações desenvolvidas. 

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Resumo

O ENATS 2024 reafirmou o papel fundamental das organizações da sociedade civil na promoção dos direitos fundamentais e no desenvolvimento de uma governança mais eficiente e transparente. A integração entre os diversos setores — público, privado e sociedade civil — foi destacada como essencial para a sustentabilidade e inovação nas ações do Terceiro Setor. As discussões durante o evento ressaltaram a necessidade de continuar investindo em práticas de governança colaborativa, transparência ativa e o uso de tecnologias que aprimorem a eficácia das políticas públicas e projetos sociais.

Esse encontro fortaleceu a importância do compartilhamento de conhecimentos e da construção de redes de colaboração, criando oportunidades para que o Terceiro Setor se capacite e se adapte às novas demandas e desafios do cenário socioeconômico e ambiental no Brasil.